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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2022 - 11:39
TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante
A norma exigia que a empregada grávida demitida se apresentasse até 90 dias do aviso-prévio para ter direito à reintegração.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2022 - 16:44
Construtora deve devolver integralmente os valores pagos por obra não finalizada
A decisão em 1º grau veio do Tribunal de Justiça de São Paulo e abre uma série de precedentes.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2022 - 16:48
Mentira no ambiente corporativo pode até dar prisão
Colaborador pode ser punido por mentir, a pedido da empresa, em processos trabalhistas; líder também pode ser processado.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 09:29
Por que artista deve registrar seu nome artístico, de banda, a sua marca!
Nome artístico, como registrar, onde e por quê?
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 16:26
Execução contra empregado que perdeu ação trabalhista pode atingir bens de sua companheira
Por Marcos Roberto Hasse.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 15:19
Bancos respondem por delitos ou fraudes praticadas por terceiros?
O que acontece quando o consumidor bancário é vítima de algum delito ou fraude? O Banco é responsável?
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 17:12
Acusado de tentar matar ex-companheira dentro de hospital é condenado pelo júri popular
A pena foi fixada em 26 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, mais seis meses de detenção e multa.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2021 - 15:55
Homem é condenado a 4 anos de reclusão por tentativa de estupro
O acusado terá ainda que reparar a vítima pelo dano.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 13:06
Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais
A condenação é devida, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 11:37
Tribunal mantém condenação de integrantes de quadrilha que falsificava agrotóxicos
Afastada possibilidade de cumprimento de pena alternativa.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 15:33
Estivador do Porto de Paranaguá (PR) obtém gratuidade de justiça mediante declaração
Para a 6ª Turma, a declaração do interessado tem presunção relativa de veracidade.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 10:01
Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente
Além do tacógrafo, outros elementos permitiam a efetiva fiscalização da jornada.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 14:40
Proposta regulamenta despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel
Procedimento seria feito com registro em cartório.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 11:18
Não, ao mínimo existencial durante a pandemia de Covid-19
Lamentavelmente o Supremo Tribunal Federal entendeu que a obrigatoriedade da distribuição de alimentos[1] causaria risco às finanças públicas do Estado do RJ. Foi uma decisão monocrática de Dias Toffoli ocorreu em primeiro de setembro.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2020 - 13:05
Juiz afasta carência para atendimento emergencial por planos de saúde
Da decisão cabe recurso.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2020 - 11:54
Justiça condena cuidadora a mais de sete anos de reclusão por estelionato contra idosa
De acordo com o MPDFT, a ré se passava por filha da idosa para justificar os pagamentos com cartão de terceira pessoa.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2020 - 16:41
Adesão de portuário a PDV representa quitação ampla do contrato
A quitação está prevista na norma coletiva sobre o plano de desligamento voluntário.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 16:02
Participação do MPT é dispensável em ação de menor de idade representada pela mãe
Para a 3ª Turma, a participação da mãe dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 10:18
Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário
A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 10:09
Proposta que permite prisão de réu após condenação em segunda instância avança na Câmara
Decisão contraria entendimento do STF, que vinculou execução da pena a esgotamento dos recursos. Texto ainda passará por discussão em comissão especial e no plenário.
